A respeito das obrigações acessórias relacio...

A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item seguinte.

Q1012572 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • CESPE CEBRASPE • FUB • Contador • 2025

A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item seguinte.

No caso de microempreendedor individual, é obrigatório que a assinatura da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb) seja realizada em formato digital mediante uso de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Legislação Tributária Na Contabilidade Geral

1

Q1105368 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • Instituto UniFil • Prefeitura de Maricá RJ • Contador • 2022
No Sistema Tributário Brasileiro, vários tributos incidem sobre a receita bruta das empresas, dentre os quais a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, regrados atualmente pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.911/2019. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta.
- a) A incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta das empresas pode ocorrer sob dois regimes diferentes: cumulativo e não cumulativo, com alíquotas diferenciadas para cada um deles.
- b) A contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS não incidem sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior.
- c) Dentre outros valores, são excluídos da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS os ganhos de equivalência patrimonial decorrentes de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial.
- d) Na Demonstração dos Resultados do Exercício, dar-seá o mesmo reconhecimento contábil para o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre a receita bruta de vendas/serviços e para o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre a folha de pagamentos.
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2

Q1093147 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • Instituto Legalle • BADESUL RS • Contador • 2026
Sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), analise as assertivas a seguir:
I.Iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF- e — Ambiente Nacional.
II.Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas esferas federal, estadual e municipal.
III. Visa melhorar o ambiente de negócios no país e reduzir o Custo Brasil, por meio da modernização da relação entre o fisco e as empresas.
Está(ão) CORRETA(S)
- a) I, II e III.
- b) Apenas I e II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas II e III.
- e) Apenas III.
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3

Q1093146 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • Instituto Legalle • BADESUL RS • Contador • 2026
No âmbito da Contabilidade Tributária, para fins de apuração do Lucro Real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), é admitida a dedução de despesas com:
- a) Alimentação de sócios, acionistas e administradores da pessoa jurídica.
- b) Depreciação relativas a bem objeto de arrendamento mercantiI reconhecidas contabilmente pelaarrendatária.
- c) Doações e brindes concedidos pela pessoa jurídica.
- d) Alimentação fornecida pela pessoa jurídica a todos os seus empregados, indistintamente.
- e) Contraprestações de arrendamento mercantil e do aluguel de bens móveis ou imóveis.
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4

Q1086688 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Contador • 2021
Devido ao fato de a legislação autorizar a dedução de valores investidos em planos de previdência privada na base de cálculo do imposto de renda até o limite de 12% da base, Maria, que ainda não possui plano de previdência privada, calculou que sua renda tributável em 2021 será de R$ 224 mil.
Nessa situação, caso ela adquira, neste ano, um plano de previdência privada, o valor a ser investido de modo a atingir o limite permitido por lei para desconto com essa modalidade de investimento será
- a) inferior a R$ 24 mil.
- b) igual ou superior a R$ 24 mil, mas inferior a R$ 25 mil.
- c) igual ou superior a R$ 25 mil, mas inferior a R$ 26 mil.
- d) igual ou superior a R$ 26 mil, mas inferior a R$ 27 mil.
- e) igual ou superior a R$ 27 mil.
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5

Q1082630 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • FUNCERN • IF PE • Técnico em Contabilidade • 2025
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que tem como objeto
- a) a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte, incluindo aquelas relacionadas ao trabalho, e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
- b) uma escrituração digital destinada exclusivamente ao registro de notas fiscais de serviços tomados por Microempreendedores Individuais (MEI).
- c) a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte, exceto aquelas relacionadas ao trabalho, e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
- d) o envio de informações da folha de pagamento, substituindo o eSocial
- e) ser um módulo da DCTFWeb utilizado pelas empresas do Simples Nacional.
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6

Q1061831 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 1 Contábil Financeira • 2025
Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
As despesas médicas do contribuinte e de seus dependentes com o pagamento de exames laboratoriais podem ser integralmente deduzidas da base de cálculo, não estando sujeitas a limites quantitativos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1061830 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 1 Contábil Financeira • 2025
Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Independentemente do montante de seus rendimentos tributáveis, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, desde que comprove a despesa e a indicação de sua espécie.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1061829 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 1 Contábil Financeira • 2025
Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
No caso de o contribuinte optar por pagar o saldo do imposto de forma parcelada, a primeira quota deve ser paga no mês fixado para a entrega da declaração de rendimentos.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1060413 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • FGV • EPE • Contabilidade • 2024
No processo de convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, observa-se, inicialmente, o aumento de
- a) custos de capital.
- b) despesas comerciais.
- c) custos de treinamento de pessoal.
- d) riscos a investimentos internacionais.
- e) riscos de crédito de natureza comercial.
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10

Q1052502 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • Consulplan • HEMOBRÁS • Assistente Contabil • 2021
Uma empresa comercial vendeu por R$ 80.000,00 mercadorias que foram adquiridas por R$ 50.000,00. Considerando que a alíquota de ICMS na compra e na venda foi de 10%, qual é o valor do ICMS a recolher?
- a) R$ 2.000,00
- b) R$ 3.000,00
- c) R$ 5.000,00
- d) R$ 8.000,00
- e) R$ 11.000,00
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