A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhime...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1012572•
Contabilidade Geral•
Legislação Tributária Na Contabilidade Geral•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Contador•
2025

A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item seguinte.

No caso de microempreendedor individual, é obrigatório que a assinatura da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb) seja realizada em formato digital mediante uso de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Certo

Errado

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Q832095•
Contabilidade Geral•
Legislação Tributária na Contabilidade Geral•
Gestão de Concursos•
CRM MG•
Analista de Departamento Pessoal e Contábil•
2021

Considere a situação a seguir.

Para fins do cálculo do imposto de renda retido na fonte, sobre os rendimentos de trabalho assalariado, foram utilizados alguns parâmetros da tabela progressiva do Imposto de Renda, conforme abaixo:

Tabela progressiva do Imposto de Renda

Base de cálculo mensal (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)

Até 1.903,98Até 1.903,98 - -

De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80

De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80

De 3.751,06 até 4.664,68 22,50 636,13

Acima de 4.664,68 27,50 869,36

Dedução por dependente: R$189,59

Um funcionário da Empresa Felicidade S/A tem dois dependentes e percebe um rendimento bruto mensal de R$ 7.500,00, pago dentro do mês de janeiro de 2021, com a respectiva retenção de INSS, no valor de R$ 751,97 (teto).

Tendo como base os dados anteriores, o valor a ser retido de imposto de renda desse funcionário, referente à folha de janeiro de 2021 é:

R$ 728,26.

R$ 952,83.

R$ 882,07.

R$ 836,59.

Q837973•
Contabilidade Geral•
Legislação Tributária na Contabilidade Geral•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Contabilidade•
2021

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do tributo, devendo ser definida em lei complementar para o cumprimento do princípio da legalidade, único que se aplica à base de cálculo.

Certo

Errado

Q852650•
Contabilidade Geral•
Legislação Tributária na Contabilidade Geral•
COTEC•
Câmara de Montes Claros MG Analista do Legislativo Contador•
2020

Considerando o que dispõe a Lei Complementar 116/2003, que versa sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir:

I. A alíquota máxima do ISS é 5%, e a alíquota mínima é de 0,5%.

II. A incidência do ISS depende de o serviço prestado ter denominação compatível com o rol taxativo do anexo à lei supra.

III. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço deduzido sempre o valor dos produtos utilizados na prestação do serviço.

IV. O contribuinte do ISS é o tomador do serviço.

V. O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

VI. É admitida a atribuição de modo expresso a responsabilidade tributária a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

VII. O responsável tributário do ISS fica obrigado ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Apenas os itens VI e VII são afirmações certas.

Apenas os itens II, III e V são afirmações erradas.

Apenas os itens I, IV e VI são afirmações certas.

Apenas três itens apresentam informações erradas.

O item I está errado e o item IV está certo.

Notificações

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Tabela progressiva do Imposto de Renda

Base de cálculo mensal (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)

Até 1.903,98Até 1.903,98 - -

De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80

De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80

De 3.751,06 até 4.664,68 22,50 636,13

Acima de 4.664,68 27,50 869,36

Dedução por dependente: R$189,59

Tendo como base os dados anteriores, o valor a ser retido de imposto de renda desse funcionário, referente à folha de janeiro de 2021 é:

R$ 728,26.

R$ 952,83.

R$ 882,07.

R$ 836,59.

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Certo

Errado

Q852650•
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Legislação Tributária na Contabilidade Geral•
COTEC•
Câmara de Montes Claros MG Analista do Legislativo Contador•
2020

Considerando o que dispõe a Lei Complementar 116/2003, que versa sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir:

I. A alíquota máxima do ISS é 5%, e a alíquota mínima é de 0,5%.

II. A incidência do ISS depende de o serviço prestado ter denominação compatível com o rol taxativo do anexo à lei supra.

III. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço deduzido sempre o valor dos produtos utilizados na prestação do serviço.

IV. O contribuinte do ISS é o tomador do serviço.

V. O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

VI. É admitida a atribuição de modo expresso a responsabilidade tributária a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

VII. O responsável tributário do ISS fica obrigado ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Apenas os itens VI e VII são afirmações certas.

Apenas os itens II, III e V são afirmações erradas.

Apenas os itens I, IV e VI são afirmações certas.

Apenas três itens apresentam informações erradas.

O item I está errado e o item IV está certo.

Q1012572•Contabilidade Geral•Legislação Tributária Na Contabilidade Geral•CESPE CEBRASPE•FUB•Contador•2025

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Contabilidade Geral•
Legislação Tributária Na Contabilidade Geral•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
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2025