Questões Contabilidade Geral Legislação Tributária Na Contabilidade Geral

A respeito das obrigações acessórias relacionadas às d...

Responda: A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item seguinte.


Q1012572 | Contabilidade Geral, Legislação Tributária Na Contabilidade Geral, Contador, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item seguinte.

No caso de microempreendedor individual, é obrigatório que a assinatura da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb) seja realizada em formato digital mediante uso de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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