Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.
A produção, no Brasil, de obra cinematográfica ou videofonográfica estrangeira deverá ou comunicada à ANCINE.
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANCINE (2006). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui