A produção, no Brasil, de obra cinematográfica ou videofonográfica estrangeira d...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANCINE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q101264•
Legislação Federal•
Medida Provisória 2228•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Analista Administrativo

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.

A produção, no Brasil, de obra cinematográfica ou videofonográfica estrangeira deverá ou comunicada à ANCINE.

Certo

Errado

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Q101593•
Legislação Federal•
Medida Provisória 2228•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Analista Administrativo

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001 e na Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os itens subseqüentes.

Toda obra cinematográfica estrangeira deverá, antes de sua exibição ou comercialização, requerer à ANCINE o Certificado de Produto Brasileiro (CPB).

Certo

Errado

Q102486•
Legislação Federal•
Medida Provisória 2228•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Analista Administrativo

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001 e na Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os itens subseqüentes.

A Lei do Audiovisual permite, às distribuidoras estrangeiras de filmes, abaterem 100% do tributo a ser recolhido, caso elas optem por não remeter ao exterior os lucros a que têm direito.

Certo

Errado

Q104107•
Legislação Federal•
Medida Provisória 2228•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Analista Administrativo

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.

A reprodução de matrizes e cópias de obras cinematográficas e vídeofonográficas que se destinem ao mercado brasileiro poderá ser executada em qualquer laboratório, no país ou exterior.

Certo

Errado

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