Julgue o item a seguir conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca da educação.
Constitucionalmente, não se prevê a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2025). Confira a resolução completa abaixo:
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