Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13...

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

Q1012809 • Legislação Federal • Lei Estrangeiro Brasil Imigração • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

Brasileiro que se estabeleça no exterior, ainda que de forma temporária, será considerado emigrante.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei Estrangeiro Brasil Imigração

1

Q1012812 • Legislação Federal • Lei Estrangeiro Brasil Imigração • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

Um dos princípios da política migratória brasileira previsto expressamente na Lei de Migração é o da independência nacional.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1012811 • Legislação Federal • Lei Estrangeiro Brasil Imigração • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

Se um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua procedência, ainda que outro país o aceite.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1012810 • Legislação Federal • Lei Estrangeiro Brasil Imigração • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

Quando um visto diplomático ou oficial é transformado em autorização de residência, as prerrogativas decorrentes do visto são mantidas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1012808 • Legislação Federal • Lei Estrangeiro Brasil Imigração • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

A repatriação, a deportação e a expulsão coletivas são vedadas, entendendo-se por repatriação, deportação ou expulsão coletiva aquela que não individualiza a situação migratória irregular de cada pessoa.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1012807 • Legislação Federal • Lei Estrangeiro Brasil Imigração • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.
A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
- a) Certo
- b) Errado
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Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13...

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

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