De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal...

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.

O valor a ser retido da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será determinado mediante a aplicação da alíquota de 5% sobre o montante do contrato a ser pago.