Questões Legislação Federal

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o dis...

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1Q1013050 | Legislação Federal, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.

Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos.

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