Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao pro...

Responda: Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cr...


1Q1013085 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.

É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribuição de acompanhar ações do Poder Executivo.

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