Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao pro...

Responda: Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.Não tem direito a imunidade parlamentar o deputado ou s...


1Q1013087 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.

Não tem direito a imunidade parlamentar o deputado ou senador que assumir o cargo de ministro de Estado, estando ele, nesse caso, sujeito à responsabilização pelos atos que praticar.

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