Letícia Cunha
EQUIPE
22/10/2025 • 21:13
Gabarito: a)
O artigo 5º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que é vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Essa vedação tem como objetivo garantir a transparência e o controle dos gastos públicos, evitando que recursos sejam destinados sem uma finalidade clara e definida, o que poderia comprometer a responsabilidade fiscal.
A palavra correta para preencher a lacuna é 'imprecisa', pois créditos com finalidade imprecisa não permitem o controle adequado e podem gerar desvios ou uso inadequado dos recursos públicos.
Portanto, a alternativa 'a' é a correta, pois está em conformidade com o texto legal da Lei Complementar nº 101/2000.
O artigo 5º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que é vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Essa vedação tem como objetivo garantir a transparência e o controle dos gastos públicos, evitando que recursos sejam destinados sem uma finalidade clara e definida, o que poderia comprometer a responsabilidade fiscal.
A palavra correta para preencher a lacuna é 'imprecisa', pois créditos com finalidade imprecisa não permitem o controle adequado e podem gerar desvios ou uso inadequado dos recursos públicos.
Portanto, a alternativa 'a' é a correta, pois está em conformidade com o texto legal da Lei Complementar nº 101/2000.