A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de “modelo constitucional do processo” é correto afirmar que: A) a publicidade dos atos processuais não pode ser mitigada pelo interesse social; B) a publicidade dos atos processuais só pode ser afastada, no caso concreto, pela defesa da intimidade do (dos) litigante(s); C) a assistência jurídica gratuita é assegurada àqueles que se declararem pobres, sem possibilidade de impugnação por medida de preservação da dignidade da pessoa humana, e sob as penas da legislação criminal na hipótese de falsidade ideológica; D) o ideal de duração razoável do processo se dirige tanto ao magistrado quanto aos litigantes,desautorizando a delonga judicial pelo exercício abusivo dos desdobramentos do direito de ação; E) a alteração da composição dos Tribunais Superiores como medida de preservação de suas competências e respeito ao princípio do juiz natural, é excepcionalmente permitida, em caso de guerra ou convulsão social.

D) o ideal de duração razoável do processo se dirige tanto ao magistrado quanto aos litigantes,desautorizando a delonga judicial pelo exercício abusivo dos desdobramentos do direito de ação;

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de “modelo constitucional do ...

Responda: A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de “modelo constitucional do processo” é correto afirmar que:

1Q101395 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de “modelo constitucional do processo” é correto afirmar que:

✂️ a) a publicidade dos atos processuais não pode ser mitigada pelo interesse social;
✂️ b) a publicidade dos atos processuais só pode ser afastada, no caso concreto, pela defesa da intimidade do (dos) litigante(s);
✂️ c) a assistência jurídica gratuita é assegurada àqueles que se declararem pobres, sem possibilidade de impugnação por medida de preservação da dignidade da pessoa humana, e sob as penas da legislação criminal na hipótese de falsidade ideológica;
✂️ d) o ideal de duração razoável do processo se dirige tanto ao magistrado quanto aos litigantes,desautorizando a delonga judicial pelo exercício abusivo dos desdobramentos do direito de ação;
✂️ e) a alteração da composição dos Tribunais Superiores como medida de preservação de suas competências e respeito ao princípio do juiz natural, é excepcionalmente permitida, em caso de guerra ou convulsão social.