A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de “modelo constitu...

a) a publicidade dos atos processuais não pode ser mitigada pelo interesse social;

b) a publicidade dos atos processuais só pode ser afastada, no caso concreto, pela defesa da intimidade do (dos) litigante(s);

c) a assistência jurídica gratuita é assegurada àqueles que se declararem pobres, sem possibilidade de impugnação por medida de preservação da dignidade da pessoa humana, e sob as penas da legislação criminal na hipótese de falsidade ideológica;

d) o ideal de duração razoável do processo se dirige tanto ao magistrado quanto aos litigantes,desautorizando a delonga judicial pelo exercício abusivo dos desdobramentos do direito de ação;

e) a alteração da composição dos Tribunais Superiores como medida de preservação de suas competências e respeito ao princípio do juiz natural, é excepcionalmente permitida, em caso de guerra ou convulsão social.