Questões Direito Constitucional o Controle Difuso ou Aberto

Analise as afirmativas abaixo, referentes ao controle de constitucionalidade, nos m...

Responda: Analise as afirmativas abaixo, referentes ao controle de constitucionalidade, nos moldes em que estatuído pelo Legislador Constituinte: I. A noção de controle de constitucionalidade se ...

Q101406 | Direito Constitucional, o Controle Difuso ou Aberto , Analista Processual, MPE RJ, FUJB

Analise as afirmativas abaixo, referentes ao controle de constitucionalidade, nos moldes em que estatuído pelo Legislador Constituinte:

I. A noção de controle de constitucionalidade se opõe à de rigidez constitucional.

II. Lei Municipal em descompasso com norma constitucional federal pode ser objeto de controle por processo objetivo e perante o Supremo Tribunal Federal.

III. O controle de constitucionalidade incidental só pode ocorrer nos autos de processo objetivo.

IV. Decretos regulamentares, ainda que não inovem originariamente a ordem jurídica, podem ser controlados diretamente em sua constitucionalidade.

Pode-se concluir que:

a) apenas II está correta;
b) apenas III está correta;
c) apenas I, II e III estão corretas;
d) todas estão corretas;
e) nenhuma está correta.