Questões Direito Constitucional
Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presid...
Responda: Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o subs...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal, é atribuição privativa do presidente da República dispor sobre a organização da administração federal. Além disso, essa competência só pode ser exercida pelo próprio presidente ou, em caso de impedimento, por quem o substituir na presidência. A delegação dessa atribuição para outras pessoas não é permitida, garantindo que essa decisão seja tomada apenas por quem está no comando do Executivo federal.
Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal, é atribuição privativa do presidente da República dispor sobre a organização da administração federal. Além disso, essa competência só pode ser exercida pelo próprio presidente ou, em caso de impedimento, por quem o substituir na presidência. A delegação dessa atribuição para outras pessoas não é permitida, garantindo que essa decisão seja tomada apenas por quem está no comando do Executivo federal.
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