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As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação...
Responda: As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A autonomia dos estados federados é um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, previsto na Constituição Federal de 1988. Essa autonomia se manifesta nas capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, conferidas aos estados membros da federação.
Essa autonomia permite que os estados federados tenham a liberdade de se auto-organizarem, de se autogovernarem, de se autoadministrarem e de legislarem sobre assuntos de interesse local, desde que respeitando os limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta ao reconhecer que a autonomia dos estados federados é conferida pela Carta Constitucional.
A autonomia dos estados federados é um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, previsto na Constituição Federal de 1988. Essa autonomia se manifesta nas capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, conferidas aos estados membros da federação.
Essa autonomia permite que os estados federados tenham a liberdade de se auto-organizarem, de se autogovernarem, de se autoadministrarem e de legislarem sobre assuntos de interesse local, desde que respeitando os limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta ao reconhecer que a autonomia dos estados federados é conferida pela Carta Constitucional.
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