Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação...

Responda: As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional


1Q101421 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua
conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais
sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse
sentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esses
elementos.

As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A autonomia dos estados federados é um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, previsto na Constituição Federal de 1988. Essa autonomia se manifesta nas capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, conferidas aos estados membros da federação.

Essa autonomia permite que os estados federados tenham a liberdade de se auto-organizarem, de se autogovernarem, de se autoadministrarem e de legislarem sobre assuntos de interesse local, desde que respeitando os limites estabelecidos pela Constituição Federal.

Portanto, a afirmativa apresentada está correta ao reconhecer que a autonomia dos estados federados é conferida pela Carta Constitucional.
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