As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e auto...

As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional


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A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua
conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais
sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse
sentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esses
elementos.

As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    15/01/2025 • 03:22
    Gabarito: a)

    A autonomia dos estados federados é um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, previsto na Constituição Federal de 1988. Essa autonomia se manifesta nas capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, conferidas aos estados membros da federação.

    Essa autonomia permite que os estados federados tenham a liberdade de se auto-organizarem, de se autogovernarem, de se autoadministrarem e de legislarem sobre assuntos de interesse local, desde que respeitando os limites estabelecidos pela Constituição Federal.

    Portanto, a afirmativa apresentada está correta ao reconhecer que a autonomia dos estados federados é conferida pela Carta Constitucional.
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