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Entre os itens que constituem as receitas da Agência Nacional de Águas, estão (está):

Q101437 • Legislação Federal • Lei n9984 • ESAF • ANA • Analista Administrativo

Entre os itens que constituem as receitas da Agência Nacional de Águas, estão (está):

a) os royalties do setor elétrico.
b) o ICMS ecológico.
c) a compensação financeira por danos causados por má utilização dos recursos hídricos.
d) os recursos decorrentes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, dentro do limite determinado pela Lei n. 9.433.
e) os valores apurados pela concessão de outorgas provisórias enquanto perdurar a autorização.

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Questões sobre Lei n9984

1

Q192783 • Legislação Federal • Lei n9984 • FUNIVERSA • ADASA • Advogado
A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Acerca da sua estrutura orgânica, assinale a alternativa correta.
- a) A ANA será dirigida por uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros, nomeados pelo ministro do Meio Ambiente.
- b) O diretor-presidente da ANA será escolhido pelo presidente da República após aprovação de seu nome pelo Senado Federal.
- c) Não se admite a exoneração imotivada de dirigentes da ANA.
- d) Aos dirigentes da ANA é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional ou empresarial, sendo permitida a participação em atividade sindical.
- e) Cabe ao ministro do Meio Ambiente instaurar processo administrativo para apurar falta funcional dos dirigentes da ANA.
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2

Q159789 • Legislação Federal • Lei n9984 • FGV • CAERN • Assistente Social
Com base no artigo 20 da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas:

I. os recursos decorrentes da cobrança pelo uso de água de corpos hídricos de domínio da União, respeitando-se as formas e os limites de aplicação previstos no art. 22 da Lei 9.433, de 1997;

II. os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas nacionais ou internacionais;

III. retribuição por serviços específicos de consultoria prestados a terceiros, desde que resultado de processo licitatório.

Analise os itens acima e assinale
- a) se nenhum item estiver correto.
- b) se todos os itens estiverem corretos.
- c) se apenas os itens I e II estiverem corretos.
- d) se apenas os itens II e III estiverem corretos.
- e) se apenas os itens I e III estiverem corretos.
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3

Q99619 • Legislação Federal • Lei n9984 • ESAF • ANA • Analista Administrativo
Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, estão (está):
- a) outorgar o direito de uso de recursos hídricos e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União.
- b) fiscalizar e punir os infratores por lançamentos de poluição feitos em desacordo com a licença ambiental.
- c) decidir sobre regularização de ações de uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas.
- d) aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
- e) arbitrar os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
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