De acordo com o Decreto n. 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza, denomina-se: A) Termo de Cooperação. B) Termo de Parceria. C) Termo Aditivo. D) Termo de Referência. E) Termo de Consórcio.

De acordo com o Decreto n. 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às trans...

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