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A pena pecuniária aplicada ao advogado infrator

Q1014820 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • OAB • OAB • Advogado

a) é repassada para o cliente que o representou.
b) é recolhida em favor do Conselho Federal.
c) é recolhida em favor do Conselho Seccional.
d) constitui receita da Caixa de Assistência dos Advogados.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa C
Lei nº8.906/94
Art.35. As sanções disciplinares consistem em:
I - censura;
II - suspensão;
III - exclusão;
IV - multa.

Art.58. Compete privativamente ao Conselho Seccional:
IX - fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas.

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Questões sobre Código de Ética e Disciplina da OAB

1

Q926621 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.

O sigilo profissional de advogado independe de solicitação de reserva de seu cliente, estando também sujeito às regras de sigilo o profissional da advocacia que atuar como mediador, conciliador ou árbitro.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q926616 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.

Ao participar de programa televisivo em que haja debate a respeito de determinada causa, um advogado poderá manifestar-se a respeito dela, bem como do método de trabalho usado, ainda que a causa esteja sob patrocínio de outro advogado.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q926614 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.

Mesmo sem procuração para tal, um advogado poderá examinar autos de processo administrativo que esteja findo ou tramitando em órgão municipal, independentemente de o processo estar ou não sujeito a sigilo ou a segredo de justiça.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q926617 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Para exercer suas atividades, um procurador municipal deve, obrigatoriamente, estar inscrito na OAB, o que também lhe permite ser eleito para qualquer órgão da OAB bem como integrar cada um deles.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q864730 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.

Os honorários da sucumbência que pertencerem ao advogado que atuar na causa poderão ser por ele executados.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q926620 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.

O cliente que, por interesse pessoal, revogar mandato judicial de seu advogado estará desobrigado do pagamento de verbas honorárias contratadas, mesmo que proporcionais ao serviço já realizado.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q926618 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Caso um advogado responda a processo administrativo na OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou apresente defesa prévia será feita por correspondência, com aviso de recebimento.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q926615 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.

Caso um advogado seja preso em flagrante delito e outro seja preso por decisão judicial, tendo ambas as prisões ocorrido por motivos ligados ao exercício da advocacia, então será obrigatória a presença de representante da OAB, tanto para lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante quanto para o cumprimento da decisão judicial.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q864727 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB, em processo administrativo contra determinado advogado, cabe recurso ao conselho seccional, ainda que haja conselho na subseção.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q1014847 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • FGV • OAB • Advogado • 2025
Pedro, advogado regularmente inscrito na OAB, foi eleito Deputado Federal e deseja continuar exercendo a advocacia, patrocinando causas contra a Caixa Econômica Federal. Ele também cogita a possibilidade de concorrer ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

Com base nas disposições do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta sobre a possibilidade de Pedro continuar advogando.
- a) Caso Pedro seja eleito Presidente da Câmara dos Deputados, ele ficará impedido de atuar em causas contra a Caixa Econômica Federal, mas poderá advogar em causas particulares.
- b) Pedro, na condição de Deputado Federal, poderá advogar contra a Caixa Econômica Federal, desde que seja em causa própria, tendo em vista que o impedimento se aplica apenas a causas de terceiros.
- c) Como Deputado Federal, Pedro está impedido de exercer a advocacia contra a Caixa Econômica Federal, mas pode atuar em causas que não envolvam entes públicos ou concessionárias de serviço público.
- d) Pedro, como Deputado Federal, estará em situação de incompatibilidade total com o exercício da advocacia e não poderá atuar como advogado em nenhuma causa, mesmo em processos particulares.

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