Questões Direito Código de Ética e Disciplina da OAB
Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
7. Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.
Gabarito: Alternativa C
Lei nº8.906/94
Art.46. Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas.
Parágrafo único. Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria do Conselho competente, relativa a crédito previsto neste artigo.
Gabarito: Alternativa C
Lei nº8.906/94
Art.46. Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas.
Parágrafo único. Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria do Conselho competente, relativa a crédito previsto neste artigo.
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