O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra ...

O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar. Considerando a via e...

Q1014835 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • FGV • OAB • Advogado

O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar. Considerando a via eleita para a apresentação da representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de processo disciplinar.

Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional em questão, assinale a afirmativa correta.

a) Deveria ter instaurado processo disciplinar quando recebeu a missiva anônima.
b) Não poderia ter instaurado processo disciplinar em nenhuma das oportunidades.
c) Deveria ter instaurado processo disciplinar em qualquer uma das oportunidades.
d) Poderia ter instaurado processo disciplinar a partir da publicação da matéria jornalística.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa D
Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
Art.55. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação do interessado.
§1º A instauração, de ofício, do processo disciplinar dar-se-á em função do conhecimento do fato, quando obtido por meio de fonte idônea ou em virtude de comunicação da autoridade competente.
§2º Não se considera fonte idônea a que consistir em denúncia anônima.

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Questões sobre Código de Ética e Disciplina da OAB

1

Q926621 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.

O sigilo profissional de advogado independe de solicitação de reserva de seu cliente, estando também sujeito às regras de sigilo o profissional da advocacia que atuar como mediador, conciliador ou árbitro.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q926616 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.

Ao participar de programa televisivo em que haja debate a respeito de determinada causa, um advogado poderá manifestar-se a respeito dela, bem como do método de trabalho usado, ainda que a causa esteja sob patrocínio de outro advogado.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q926614 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.

Mesmo sem procuração para tal, um advogado poderá examinar autos de processo administrativo que esteja findo ou tramitando em órgão municipal, independentemente de o processo estar ou não sujeito a sigilo ou a segredo de justiça.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q926617 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Para exercer suas atividades, um procurador municipal deve, obrigatoriamente, estar inscrito na OAB, o que também lhe permite ser eleito para qualquer órgão da OAB bem como integrar cada um deles.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q864730 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.

Os honorários da sucumbência que pertencerem ao advogado que atuar na causa poderão ser por ele executados.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q926620 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.

O cliente que, por interesse pessoal, revogar mandato judicial de seu advogado estará desobrigado do pagamento de verbas honorárias contratadas, mesmo que proporcionais ao serviço já realizado.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q926618 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Caso um advogado responda a processo administrativo na OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou apresente defesa prévia será feita por correspondência, com aviso de recebimento.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q926615 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.

Caso um advogado seja preso em flagrante delito e outro seja preso por decisão judicial, tendo ambas as prisões ocorrido por motivos ligados ao exercício da advocacia, então será obrigatória a presença de representante da OAB, tanto para lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante quanto para o cumprimento da decisão judicial.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q864727 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Código de Ética e Disciplina da OAB • CESPE CEBRASPE • 2019
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB, em processo administrativo contra determinado advogado, cabe recurso ao conselho seccional, ainda que haja conselho na subseção.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q1014822 • Direito • Código de Ética e Disciplina da OAB • OAB • OAB • Advogado
A suspensão preventiva do advogado é aplicada
- a) apenas quando referendada pelo Conselho Seccional.
- b) pelo prazo de conclusão do processo disciplinar
- c) pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando o processo disciplinar deverá estar concluído.
- d) apenas após a condenação em processo disciplinar e enquanto estiver pendente recurso para o órgão superior.

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