De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é INCORRETA afirmar:...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca TJ SC aplicada no concurso TJ SC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q101484•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei n4320 1964•
TJ SC•
TJ SC•
Analista Administrativo

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é INCORRETA afirmar:

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

As despesas para os empenhos legalmente feitos obedecem ao regime de competência.

As receitas efetivamente arrecadadas obedecem ao regime de caixa.

Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

É facultativo o exercício financeiro coincidir com o ano civil.

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Administração Financeira e Orçamentária•
Lei n4320 1964•
FUNDEP•
FHEMIG•
Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis

A Lei n. 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Quando à regulação do exercício financeiro, pode-se afirmar que

o exercício financeiro obrigatoriamente coincidirá com o ano civil.

pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício anterior.

as regras sobre exercício financeiro são disciplinadas pelo responsável pelo Poder Executivo por meio de decreto-lei.

somente os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados nas respectivas rubricas orçamentárias.

Q110602•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei n4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

O balanço patrimonial, previsto no art. 105 da Lei 4.320/1964, é o demonstrativo que evidencia a posição das contas que constituem o ativo e o passivo, apresentando a situação estática dos bens, direitos e obrigações da entidade. A respeito da elaboração do balanço patrimonial, julgue o item subseqüente.

O resultado patrimonial do exercício é apurado a partir do levantamento do balanço patrimonial e pode apresentar superavit (ativo maior que passivo), deficit (ativo menor que passivo) ou resultado nulo (ativo igual ao passivo).

Certo

Errado

Q102957•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei n4320 1964•
FUMARC•
CEMIG•
Analista Administrativo

De acordo com parágrafo segundo, do artigo segundo, da lei 4.320, de 17 de março de 1964, acompanharão a Lei de Orçamento os seguintes quadros, exceto:

Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nos. 6 a 9.

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Quadro demonstrativo da aquisição de títulos representativos do capital de empresas privadas de capital fechado, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

Notificações

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