Questões Direito Código de Ética e Disciplina da OAB

Antônio, advogado experiente e com extensa carteira de clientes, decidiu fazer uso d...

Responda: Antônio, advogado experiente e com extensa carteira de clientes, decidiu fazer uso de instrumentos de inteligência artificial generativa para auxiliá-lo na elaboração de peças processuais....


Q1014844 | Direito, Código de Ética e Disciplina da OAB, Advogado, OAB, FGV, 2025

Antônio, advogado experiente e com extensa carteira de clientes, decidiu fazer uso de instrumentos de inteligência artificial generativa para auxiliá-lo na elaboração de peças processuais.
Apesar da revisão posterior, com assessoramento de seu estagiário, dos textos produzidos pela nova tecnologia, determinado Magistrado notifica-o para prestar esclarecimentos acerca de recurso interposto de forma manifestamente incabível. Ao ler a peça, Antônio identifica que foram citadas doutrina e jurisprudência de forma deturpada, em situação que poderia confundir o adversário ou iludir o Juiz da causa.

Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa C
Lei nº8.906/94
Art.34 Constitui infração disciplinar:
XIV - deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, documentos e alegações da perte contrária, para confundir o adversário ou iludir o juiz da causa.

Art.36. A censura é aplicável nos casos de:
I - infrações definidas nos incisos I a XVI e XXXIX do art.34.
Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito quando presente circunstância atenuante.
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