Sumaia Santana
EQUIPE
21/08/2025 • 13:18
Gabarito: Alternativa B
Lei nº8.906/94
Art.1º São atividades privativas de advocacia:
(...)
§1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
Ou seja, p habeas corpus não precisa de advogado, não precisa de procuração e não exige formalidade. Qualquer pessoa — até o próprio preso — pode pedir, em qualquer instância, sempre que houver ameaça ou violação à liberdade de locomoção. É um remédio simples, direto e universal.
Lei nº8.906/94
Art.1º São atividades privativas de advocacia:
(...)
§1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
Ou seja, p habeas corpus não precisa de advogado, não precisa de procuração e não exige formalidade. Qualquer pessoa — até o próprio preso — pode pedir, em qualquer instância, sempre que houver ameaça ou violação à liberdade de locomoção. É um remédio simples, direto e universal.