Sobre as pessoas casadas no processo, é INCORRETO afirmar que:...

Questão de Direito Processual Civil da banca FUJB aplicada no concurso MPE RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q101512•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Sobre as pessoas casadas no processo, é INCORRETO afirmar que:

em determinados casos, o casamento afeta a legitimidade processual dos cônjuges, embora sem lhes retirar a capacidade processual;

o regime legal de separação absoluta de bens dispensa a vênia conjugal;

o consentimento de um dos cônjuges poderá ser suprido judicialmente, de ofício, em caso de recusa inoportuna;

um cônjuge somente pode demandar em juízo sobre direito real imobiliário se o outro consentir;

nas ações possessórias imobiliárias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

Questões Relacionadas

Q228091•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
FCC•
TCM GO•
Procurador

Quanto aos pressupostos processuais, é correto afirmar:

Os pressupostos processuais são os requisitos a serem preenchidos para que o processo possa ter um desenvolvimento válido e regular.

Se as condições da ação foram preenchidas, estará prejudicada a análise dos pressupostos processuais, por perda de objeto.

Se o não preenchimento dos pressupostos processuais não for alegado pela parte, a matéria torna-se preclusa, não podendo ser reexaminada judicialmente.

Se os pressupostos processuais não forem preenchidos, a ação deverá ser julgada extinta com resolução do mérito.

Os pressupostos processuais constituem matéria de ordem dispositiva, devendo ser arguidas pela parte para que possam ser examinadas pelo juiz.

Q257308•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa e sem poderes para representá-la. Em vista disso, suspendeu o processo e determinou a intimação da ré pelo correio para sanar o defeito de representação no prazo de 30 dias. Não tendo sido cumprido esse despacho dentro do prazo fixado, o juiz deverá

decretar a nulidade do processo.

extinguir o processo sem exame do mérito.

declarar a ré revel.

fixar novo prazo para a regularização da representação.

determinar o prosseguimento do processo.

Q837135•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.

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