A penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano, mesmo que assimr restrinja a visitação.

Apenitenciária demulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche.

A área mínima da cela individual, nas penitenciárias, deve ser de dez (10) metros quadrados.

A penitenciária destina-se ao condenado à pena de detenção ou de reclusão.

O preso provisório pode ficar na mesma cela do condenado por sentença transitada emjulgado.