Equipe Gabarite
EQUIPE
28/01/2025 • 20:48
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Portanto, a afirmativa está correta.