Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
São brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira qu...
Responda: São brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira, desde que essa opção ocorra até a maiori...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Portanto, a afirmativa está correta.
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