Questões Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos estabelecidos na Constituição da República, analise as a...

Responda: Sobre os direitos políticos estabelecidos na Constituição da República, analise as assertivas abaixo. I. Além dos analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos, o a...


1Q101552 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, ANVISA, CETRO

Sobre os direitos políticos estabelecidos na Constituição da República, analise as assertivas abaixo.

I. Além dos analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos, o alistamento eleitoral é facultativo aos estrangeiros e silvícolas.
II. O Prefeito que queira concorrer a outro cargo político deve renunciar ao seu mandato até 3 meses antes do pleito.
III. A idade mínima para aqueles que querem se candidatar à Presidência da República é de 35 anos.
IV. A impugnação de um mandato eletivo deve se dar no prazo de 15 dias contados da diplomação, devendo a ação ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

É correto o que se afirma em

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