para criar uma fundação, é necessária a manifestação expressa da vontade do instituidor, por qualquer meio de prova lícito;

a fundação poderá constituir-se para fins culturais ou de assistência, mas não para fins religiosos ou morais;

o estatuto da fundação poderá ser elaborado pelo Ministério Público, em caso de inércia do instituidor;

se uma fundação estender sua atividade por mais de um Estado, a atribuição do Ministério Público que por ela velará será fixada por prevenção;

a alteração do estatuto de uma fundação depende de autorização judicial.