Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta....

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SEPLAG DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q101587•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei Orçamentária Anual•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

Compreende os orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.

Deve ter compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a Lei Complementar n.º 101, de 2000.

Não pode consignar dotação para investimento de duração superior a um exercício financeiro e não previsto no plano plurianual ou lei que o autorize.

Não pode consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em nenhuma hipótese.

Questões Relacionadas

Q25566•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei Orçamentária Anual•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os itens a seguir.

Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, apenas o ato de contratação de dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo, devendo, por isso, ser incluído na LOA. Outras despesas relativas à dívida são isentas dessa obrigação.

Certo

Errado

Q101087•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei Orçamentária Anual•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento

Acerca da Lei de Orçamento Anual, assinale a alternativa incorreta.

Sua proposição dá-se por iniciativa do Poder Executivo.

O orçamento da seguridade social tem por objetivo reduzir as desigualdades regionais, conforme o critério de renda, índice de desenvolvimento humano e renda.

Ë vedado o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária.

A Lei Orçamentária anual é composta pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

O projeto de lei deverá ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Q25567•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei Orçamentária Anual•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.

Certo

Errado

Notificações

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Q25566•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei Orçamentária Anual•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

Certo

Errado

Q101087•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei Orçamentária Anual•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento

Acerca da Lei de Orçamento Anual, assinale a alternativa incorreta.

Sua proposição dá-se por iniciativa do Poder Executivo.

O orçamento da seguridade social tem por objetivo reduzir as desigualdades regionais, conforme o critério de renda, índice de desenvolvimento humano e renda.

Ë vedado o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária.

A Lei Orçamentária anual é composta pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

Q25567•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei Orçamentária Anual•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.

Certo

Errado

Q101587•Administração Financeira e Orçamentária•Lei Orçamentária Anual•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Analista Planejamento e Orçamento

Q101587•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei Orçamentária Anual•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento