David Castilho
EQUIPE
16/11/2025 • 19:40
Gabarito: a)
O presidente da República realmente pode propor modificações no projeto de lei do orçamento anual, desde que isso aconteça antes do início da votação na comissão mista do Congresso Nacional sobre a parte que ele deseja alterar. Isso está previsto na Constituição Federal, que dá ao Executivo essa possibilidade para ajustar o orçamento antes da votação final. Portanto, a afirmativa está correta.
O presidente da República realmente pode propor modificações no projeto de lei do orçamento anual, desde que isso aconteça antes do início da votação na comissão mista do Congresso Nacional sobre a parte que ele deseja alterar. Isso está previsto na Constituição Federal, que dá ao Executivo essa possibilidade para ajustar o orçamento antes da votação final. Portanto, a afirmativa está correta.