O presidente da República pode propor modificação no projeto de lei do orç...

O presidente da República pode propor modificação no projeto de lei do orçamento anual enquanto não for iniciada a votação na comissão mista do Congresso Nacional da parte cuja alteração é propo...


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No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

O presidente da República pode propor modificação no projeto de lei do orçamento anual enquanto não for iniciada a votação na comissão mista do Congresso Nacional da parte cuja alteração é proposta.

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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    16/11/2025 • 19:40
    Gabarito: a)

    O presidente da República realmente pode propor modificações no projeto de lei do orçamento anual, desde que isso aconteça antes do início da votação na comissão mista do Congresso Nacional sobre a parte que ele deseja alterar. Isso está previsto na Constituição Federal, que dá ao Executivo essa possibilidade para ajustar o orçamento antes da votação final. Portanto, a afirmativa está correta.
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