1Q101618 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SCAssinale a afirmativa correta de acordo com a Constituição Federal: ✂️ a) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer Partido Político constituído há pelo menos um ano. ✂️ b) A lei penal não pode retroagir em qualquer hipótese. ✂️ c) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. ✂️ d) Os tribunais do júri têm competência para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida, sendo soberanos os seus veredictos. ✂️ e) É gratuita a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro