Questões Direito Processual Civil Mediação no Âmbito da Administração Pública

De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre ...

Responda: De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue o item seguinte.O processo...


1Q1016380 | Direito Processual Civil, Mediação no Âmbito da Administração Pública, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue o item seguinte.

O processo de mediação é instituído a partir da indicação dos mediadores e encerrado quando há intenção das duas partes para registro do termo final em cartório.

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