Rodrigo Ferreira
EQUIPE
22/01/2025 • 07:06
Gabarito: a)
A questão aborda a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo no que diz respeito à concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. De acordo com a Constituição Federal brasileira, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, conforme previsto no artigo 223.
Essa atuação conjunta entre o Congresso Nacional e o presidente da República é um exemplo prático da aplicação da doutrina dos freios e contrapesos, que visa garantir a harmonia e equilíbrio entre os Poderes, evitando abusos e garantindo a separação e independência entre eles.
Portanto, a afirmativa está correta.
A questão aborda a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo no que diz respeito à concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. De acordo com a Constituição Federal brasileira, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, conforme previsto no artigo 223.
Essa atuação conjunta entre o Congresso Nacional e o presidente da República é um exemplo prático da aplicação da doutrina dos freios e contrapesos, que visa garantir a harmonia e equilíbrio entre os Poderes, evitando abusos e garantindo a separação e independência entre eles.
Portanto, a afirmativa está correta.