O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (De...

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) estabelece que

a) é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para o desenvolvimento de suas funções.
b) a função pública é tida como exercício profissional e, como tal, não se integra na vida particular do servidor.
c) qualquer ausência do servidor de seu local de trabalho é um fator de desmoralização do serviço público.
d) a moralidade da administração pública é circunscrita à distinção entre o bem e o mal.
e) é facultada ao servidor público a participação em movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.