Conforme a Lei nº 13.445/2017, art. 14, para o imigrante que pretenda vir ao Brasil para frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio de estudo ou de pesquisa poderá ser concedido o visto
✂️ A) temporário para estudo.
✂️ B) de visita multicultural.
✂️ C) diplomático de pesquisa.
✂️ D) de cortesia e investigação.
✂️ E) oficial de enriquecimento científico.
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Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino
alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao
buscarem ressarcimento material e moral contra a República
Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse
ataque foram confrontados com o argumento de que aquele
Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses
atos.
✂️ A) um tribunal internacional determine que crimes de guerra
foram cometidos;
✂️ B) fique comprovada uma violação do direito humano à vida;
✂️ C) haja uma declaração de renúncia à imunidade pelo próprio
Estado;
✂️ D) fique comprovada uma violação aos direitos humanos em
território nacional;
✂️ E) os atos questionados não sejam considerados atos de império.
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Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na
Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.
✂️ A) Os Estados podem realizar a mineração de metais raros na
Lua, sem restrições.
✂️ B) Os recursos da Lua devem ser destinados ao benefício
especial dos países em desenvolvimento.
✂️ C) Os Estados podem explorar a Lua de forma privada, sem a
necessidade de regulamentação internacional.
✂️ D) Os recursos da Lua destinam-se ao benefício exclusivo dos
países envolvidos em missões espaciais.
✂️ E) Os Estados devem cooperar entre si e utilizar os recursos da
Lua e de outros corpos celestes de forma que isso beneficie
toda a humanidade.
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