Questões Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público Tratados Internacionais

O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, internal...

Responda: O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, internalizou princípios fundamentais para a governança do tema via decretos executivos. Desses tratados, o que incenti...

Q1016435 | Direito Internacional Público, Fontes do Direito Internacional Público Tratados Internacionais, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior Especialidade Cooperação Internacional, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, internalizou princípios fundamentais para a governança do tema via decretos executivos. Desses tratados, o que incentivou o país a estabelecer uma estrutura institucional para coordenar as atividades espaciais foi

a) o Tratado de Montego Bay, que prevê a delimitação espacial sob jurisdição internacional.
b) o Tratado sobre os princípios que regem as atividades dos Estados na exploração e no uso do espaço exterior, inclusive a Lua e outros corpos celestes.
c) a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais.
d) o Acordo sobre o resgate de astronautas, o retorno de astronautas e a devolução de objetos lançados no espaço exterior.
e) a Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior.