Com base no marco legal de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Ne...

Q1016463 | Ciência e Tecnologia, Tecnologista Júnior Especialidade Desenvolvimento Tecnológico, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no marco legal de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ICT, sempre que empregada, significa instituição científica, tecnológica e de inovação.

✂️ a) É vedado às ICT públicas prestar serviços técnicos especializados a instituições públicas ou privadas.
✂️ b) No âmbito de acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, é facultada a transferência de recursos financeiros públicos para o parceiro privado.
✂️ c) A celebração de acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação dispensa licitação ou outro processo competitivo de seleção equivalente.
✂️ d) No âmbito de acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, a ICT pública é impedida de ceder ao parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual de quaisquer tecnologias geradas durante a vigência do acordo.
✂️ e) É exigida da ICT pública a celebração de contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria.