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Um dos principais objetivos da Reforma do Serviço Civil no Brasil é

Q1017487 • Administração Pública • Histórico • CESPE CEBRASPE • SEFAZRJ • Especialidade AdministrativoFinanceira • 2025

a) reduzir a responsabilidade dos servidores públicos em geral e aumentar a responsabilidade dos cargos de confiança, garantindo-se maior flexibilidade nas suas funções.
b) reforçar as características do modelo burocrático no serviço público, para garantia de maior controle sobre os funcionários públicos.
c) garantir que o processo de recrutamento, seleção e promoção de servidores públicos se fundamente em mérito, para maior eficiência e eficácia no serviço público.
d) centralizar as decisões administrativas, como garantia de uma política única e consistente em âmbito nacional.
e) reduzir o nível de remuneração dos servidores públicos como medida de contenção da despesa com pessoal e do gasto público.

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Questões sobre Histórico

1

Q1108518 • Administração Pública • Histórico • LEGALLE Concursos • SEPLAG MG • Administração • 2026
O surgimento do Estado moderno representa uma ruptura com as formas tradicionais de dominação, nas quais o exercício do poder era visto como um prolongamento da autoridade pessoal e do arbítrio do soberano. Esse processo de institucionalização administrativa exige que a gestão da coisa pública ocorra de forma impessoal e seja regida por normas racionais-legais. Sob essa perspectiva histórica, a consolidação da estrutura estatal moderna fundamenta-se em:
- a) Subordinar a eficácia das leis civis aos preceitos religiosos, visando a manutenção da ordem via dogmas teocráticos.
- b) Estabelecer a separação entre a esfera pública e a privada, desvinculando o patrimônio do Estado dos bens do governante.
- c) Extinguir as hierarquias burocráticas, permitindo que a coletividade exerça o poder de mando sem mediação.
- d) Fundir os interesses particulares dos gestores aos objetivos coletivos, legitimando o uso privado do erário nacional.
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2

Q1108420 • Administração Pública • Histórico • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Edital n 12 • 2025
A administração pública brasileira passou por transformações significativas desde 1930, com destaque para as reformas administrativas implementadas em diferentes períodos, que buscavam profissionalizar o serviço público, racionalizar procedimentos e modernizar a gestão. Entre as reformas mais relevantes estão: a Reforma administrativa de 1967, a Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores) e as mudanças advindas da Nova Gestão Pública (NGP) na década de 1990.
Considerando esse contexto, analise as afirmativas e marque V, para verdadeiro ou F, para falso:

(__)As reformas administrativas visaram unicamente a redução de custos e contingenciamento do funcionalismo, desconsiderando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.

(__)A Nova Gestão Pública (NGP) introduziu práticas do setor privado, como avaliação de desempenho, foco em resultados, responsabilidade fiscal e planejamento estratégico, buscando maior eficiência e transparência na gestão pública.

(__)A evolução da administração pública brasileira reflete a constante adaptação às demandas sociais, políticas e econômicas, integrando princípios de legalidade, eficiência e interesse público na condução da gestão estatal.

Assinale a alternativa correta:
- a) V, V, V.
- b) F, F, V.
- c) V, V, F.
- d) F, V, V.
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3

Q1108325 • Administração Pública • Histórico • FCC • AL MS • Área Administrativa • 2026
O conceito de "Núcleo Estratégico" adotado no âmbito da Reforma do Aparelho do Estado, implementada a partir de 1995, refere-se
- a) apenas à função fiscalizadora e reguladora do Estado em relação à prestação de serviços públicos.
- b) ao conjunto de atividades com potencial de exploração pela iniciativa privada, mediante concessão ou privatização.
- c) a funções exclusivas do Estado, como formulação de políticas públicas, regulação, fiscalização e defesa da ordem.
- d) a unidades administrativas com foco exclusivo ou prioritário na prestação de serviços públicos ao cidadão.
- e) a empresas públicas voltadas à atuação em atividades monopolísticas, de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
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4

Q1108248 • Administração Pública • Histórico • CESPE CEBRASPE • IPAAM • Analista Ambiental Especialidade Administração • 2026
Considerando as características do processo da Reforma do Estado no Brasil, intensificado na década de 1990, assinale a opção correta acerca da redefinição do papel do Estado e da modernização do serviço civil.
- a) A reforma do serviço civil foca a redução dos controles de legalidade e dos procedimentos formais, substituindo-os por um modelo de confiança mútua em que a prestação de contas é facultativa ao administrador.
- b) No modelo de gestão por resultados, a estabilidade dos servidores públicos é considerada um entrave em todos os níveis da administração, devendo ser substituída pelo regime celetista nas diversas carreiras do Estado.
- c) A redefinição do papel do Estado moderno propõe o deslocamento da execução direta de serviços não exclusivos para o setor público não estatal, o que permite ao aparelho do Estado focar sua capacidade nas funções de regulação, fomento e formulação de políticas estratégicas.
- d) A modernização administrativa baseada em resultados restaura a adoção de práticas patrimonialistas, visando conferir ao gestor público a liberdade para nomeações políticas em cargos técnicos como forma de garantir governabilidade.
- e) O papel do Estado na reforma gerencial é fortalecido por sua atuação como produtor de bens e serviços, com vistas a reduzir a dependência de agências reguladoras e aumentar a presença estatal em setores competitivos da economia.
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5

Q1108232 • Administração Pública • Histórico • CESPE CEBRASPE • UDESC • Função Administrador • 2026
Na busca pela construção de um Estado brasileiro forte, a partir da década de 30 do século passado, o desenvolvimento da administração pública no país tem sido pautado por experimentos de complexas reestruturações em seu aparato administrativo. Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue o item seguinte.
Entre outras modificações internas do aparato estatal, na primeira reforma administrativa buscou-se racionalizar o quadro de pessoal, tendo sido iniciada uma política de redução da quantidade excessiva de servidores públicos.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1108230 • Administração Pública • Histórico • CESPE CEBRASPE • UDESC • Função Administrador • 2026
Na busca pela construção de um Estado brasileiro forte, a partir da década de 30 do século passado, o desenvolvimento da administração pública no país tem sido pautado por experimentos de complexas reestruturações em seu aparato administrativo. Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue o item seguinte.
Posicionando-se de modo adverso à influência imperial, a primeira reforma administrativa no Brasil buscou o desenvolvimento de políticas públicas nacionais voltadas ao desenvolvimento do país.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1108229 • Administração Pública • Histórico • CESPE CEBRASPE • UDESC • Função Administrador • 2026
Na busca pela construção de um Estado brasileiro forte, a partir da década de 30 do século passado, o desenvolvimento da administração pública no país tem sido pautado por experimentos de complexas reestruturações em seu aparato administrativo. Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue o item seguinte.
As políticas setoriais foram iniciadas e proliferadas na primeira reforma administrativa do país, guiadas por prevalências concatenadas a um projeto de desenvolvimento econômico nacional.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1108085 • Administração Pública • Histórico • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Administrativo • 2026
Assinale a opção que apresenta uma característica da gestão por resultados na administração pública, implementada com base no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
- a) o controle a posteriori dos resultados, com foco na efetividade
- b) a hierarquia funcional de base meritocrática
- c) o poder racional-legal derivado da impessoalidade e do formalismo
- d) o funcionamento do aparelho do Estado como uma extensão dos poderes do chefe do Poder Executivo
- e) risco elevado de corrupção e, principalmente, de nepotismo, que se tornam inerentes à administração pública
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9

Q1107994 • Administração Pública • Histórico • CESPE CEBRASPE • SEFAZ PR • Função Analista Fazendário • 2026
As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado buscam equilibrar o rigor fiscal com a eficiência e a profissionalização dos serviços prestados. Nesse sentido, um exemplo de medida de reforma do aparelho do Estado voltada para a flexibilidade e a responsabilização é a
- a) publicação das tabelas de remuneração apenas dos cargos de chefia, a fim de conciliar controle social e direito à privacidade dos demais servidores.
- b) previsão da eficiência como um princípio administrativo meramente sugestivo, sem impacto na autonomia dos órgãos públicos.
- c) reserva integral de cargos em comissão para servidores de carreira, extinguindo-se a livre nomeação para funções de assessoramento.
- d) exoneração de servidores estáveis como medida inicial e prioritária para o ajuste de contas, independentemente da ocupação de cargos em comissão.
- e) adoção de contratos de gestão que regulamentam a ampliação da autonomia de órgãos e entidades, mediante a fixação de objetivos e metas de desempenho.
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10

Q1107897 • Administração Pública • Histórico • FGV • AL RO • Analista Legislativo Administração • 2026
No debate sobre a Reforma do Estado no Brasil, parte da literatura tem destacado que a discussão sobre o serviço civil e as organizações públicas tem sido frequentemente conduzida sob uma ótica restrita, com ênfase predominante em aspectos fiscais e administrativos. Esse enfoque tende a limitar a incorporação de abordagens estratégicas voltadas ao fortalecimento institucional, ao desempenho organizacional e à construção de confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Considerando esse contexto, é correto afirmar que uma crítica recorrente à condução da Reforma do Estado no país refere-se
- a) à adoção de uma visão predominantemente fiscal do serviço civil, centrada na folha de pagamentos e pouco orientada ao fortalecimento institucional.
- b) à inexistência de mecanismos legais para a realização de concursos públicos e gestão de carreiras.
- c) à ausência de qualquer debate sobre eficiência e desempenho na administração pública.
- d) à excessiva autonomia estratégica conferida aos servidores públicos na formulação de políticas.
- e) à completa superação do imaginário social que associa o serviço civil à ineficiência.
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