Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal, assinale a opção correta. A) A LDO é de iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que a propõe ao Congresso Nacional, em conformidade com o Sistema Orçamentário Federal. B) A LDO, aprovada por decreto legislativo, estabelece as metas e prioridades para os orçamentos públicos nos entes da Federação. C) A LDO possui conteúdo exclusivamente financeiro, restringindo-se à estimativa das receitas e fixação das despesas para o exercício. D) A LDO estabelece critérios para a limitação de empenho e define metas fiscais compatíveis com os objetivos do PPA. E) A LDO substitui a LOA em anos eleitorais, devendo conter todas as autorizações de despesas obrigatórias.

D) A LDO estabelece critérios para a limitação de empenho e define metas fiscais compatíveis com os objetivos do PPA.

Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal, assinale a opção correta.

Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal, assinale a opção correta.

✂️ a) A LDO é de iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que a propõe ao Congresso Nacional, em conformidade com o Sistema Orçamentário Federal.
✂️ b) A LDO, aprovada por decreto legislativo, estabelece as metas e prioridades para os orçamentos públicos nos entes da Federação.
✂️ c) A LDO possui conteúdo exclusivamente financeiro, restringindo-se à estimativa das receitas e fixação das despesas para o exercício.
✂️ d) A LDO estabelece critérios para a limitação de empenho e define metas fiscais compatíveis com os objetivos do PPA.
✂️ e) A LDO substitui a LOA em anos eleitorais, devendo conter todas as autorizações de despesas obrigatórias.