A arrecadação das receitas públicas envolve uma sequência de atos administrativo...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZRJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1017586•
Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e Despesa•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZRJ•
Especialidade EconômicoFinanceira•
2025

A arrecadação das receitas públicas envolve uma sequência de atos administrativos ordenados, denominados estágios da receita. Considerando os estágios definidos na legislação orçamentária federal e na administração financeira orçamentária, assinale a opção correta.

A receita orçamentária só é considerada arrecadada após sua inscrição em dívida ativa.

Responsável pelo ingresso dos recursos no caixa do tesouro, o lançamento é o último estágio da receita.

O recolhimento ocorre quando o valor arrecadado é transferido ao tesouro, concluindo o ciclo da receita pública.

A arrecadação é o momento em que a receita é estimada e lançada no sistema contábil do ente público.

A previsão da receita depende da arrecadação efetiva do ano anterior para registro no orçamento.

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Sobre as etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Receita Orçamentária sempre inicia com a previsão, que corresponde à fase de Planejamento, para finalizar com o efetivo recolhimento, na fase de Execução.
II. A previsão das receitas orçamentárias deve ser realizada em conformidade com normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. Em relação à Despesa Pública, três etapas se distinguem: empenho, liquidação e pagamento. Ao final do exercício, em regra, os registros das três rubricas devem reproduzir o mesmo montante despendido pelo setor público.

Está correto o que se afirma em

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FGV•
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