Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a respeito do planejamento. A) O projeto de LDO deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais, com avaliação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. B) O PPA é o único instrumento de planejamento que deve conter metas fiscais anuais e critérios de avaliação da receita. C) A elaboração da LDO é facultativa aos municípios com menos de 50 mil habitantes, conforme critérios do Senado Federal. D) O anexo de metas fiscais, que acompanha a LOA, deve conter o demonstrativo dos objetivos estratégicos do governo a longo prazo. E) A LOA pode prever despesas incompatíveis com o PPA, desde que aprovadas por maioria absoluta do Poder Legislativo.

A) O projeto de LDO deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais, com avaliação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Questões Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo

Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a respeito do planejamento.

Responda: Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a respeito do planejamento.

1Q1017590 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Especialidade EconômicoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a respeito do planejamento.

✂️ a) O projeto de LDO deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais, com avaliação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
✂️ b) O PPA é o único instrumento de planejamento que deve conter metas fiscais anuais e critérios de avaliação da receita.
✂️ c) A elaboração da LDO é facultativa aos municípios com menos de 50 mil habitantes, conforme critérios do Senado Federal.
✂️ d) O anexo de metas fiscais, que acompanha a LOA, deve conter o demonstrativo dos objetivos estratégicos do governo a longo prazo.
✂️ e) A LOA pode prever despesas incompatíveis com o PPA, desde que aprovadas por maioria absoluta do Poder Legislativo.