Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta. A) O Distrito Federal exerce competência legislativa própria apenas para impostos federais, delegada pela União. B) Compete à União arrecadar os impostos estaduais em território federal e, se este não for dividido em municípios, também os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. C) A União detém competência cumulativa para arrecadar exclusivamente tributos federais e municipais nos territórios federais. D) O Distrito Federal pode instituir e arrecadar apenas os impostos estaduais, sendo-lhe vedado arrecadar tributos municipais. E) Em territórios federais, a União arrecadará exclusivamente os tributos federais e estaduais.

B) Compete à União arrecadar os impostos estaduais em território federal e, se este não for dividido em municípios, também os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária ...

Responda: Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.

1Q1017631 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.

✂️ a) O Distrito Federal exerce competência legislativa própria apenas para impostos federais, delegada pela União.
✂️ b) Compete à União arrecadar os impostos estaduais em território federal e, se este não for dividido em municípios, também os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
✂️ c) A União detém competência cumulativa para arrecadar exclusivamente tributos federais e municipais nos territórios federais.
✂️ d) O Distrito Federal pode instituir e arrecadar apenas os impostos estaduais, sendo-lhe vedado arrecadar tributos municipais.
✂️ e) Em territórios federais, a União arrecadará exclusivamente os tributos federais e estaduais.