Acerca da ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. A) Lei ordinária disporá sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional. B) A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, constitui princípio da ordem econômica. C) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado. D) As jazidas, em lavra ou não, constituem a mesma propriedade do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento. E) Ato administrativo federal disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.

B) A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, constitui princípio da ordem econômica.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Acerca da ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assina...

Responda: Acerca da ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

1Q1017637 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

✂️ a) Lei ordinária disporá sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.
✂️ b) A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, constitui princípio da ordem econômica.
✂️ c) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.
✂️ d) As jazidas, em lavra ou não, constituem a mesma propriedade do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento.
✂️ e) Ato administrativo federal disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.