Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente...

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexi...

Q1017749 • Direito do Trabalho • Contrato por Prazo Determinado • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento • 2025

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.

O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Contrato por Prazo Determinado

1

Q1017750 • Direito do Trabalho • Contrato por Prazo Determinado • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento • 2025
Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.
O contrato de trabalho por prazo determinado pode ter a duração máxima de cinco anos.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q923902 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em
- a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
- b) atividades empresariais de caráter transitório.
- c) contrato de empreitada.
- d) contrato de experiência.
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3

Q922424 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a
- a) 120 dias.
- b) 180 dias.
- c) 2 anos.
- d) 3 anos.
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4

Q922343 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que
- a) poderá ser contratado por 90 (novent dias e prorrogado por mais 90 (novent.
- b) não poderá exceder o prazo de 90 (novent dias.
- c) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, autorizada a prorrogação por mais 02 (dois) anos.
- d) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, vedada a prorrogação.
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5

Q851898 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • ABCP • Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado • 2020
O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o contrato individual de trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
- a) Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência não dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
- b) O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
- c) O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
- d) O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência
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6

Q847557 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico • 2020
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
- a) Ao final do prazo fixado para o contrato de trabalho por prazo determinado, a sua prorrogação, tácita ou automática, deverá observar as mesmas condições que foram inicialmente pactuadas.
- b) No contrato de trabalho intermitente, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
- c) O contrato de trabalho por prazo determinado somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
- d) O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por período superior a dois anos e inferior a noventa dias.
- e) A excepcionalidade da estipulação de contrato verbal de trabalho exige a observância dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade, bem como de elementos mínimos de prova para a comprovação da sua existência.
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7

Q371689 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FGV
Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas.

A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.
- b) Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo.
- c) Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato.
- d) Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.
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8

Q369757 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE
Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em
- a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
- b) atividades empresariais de caráter transitório.
- c) contrato de empreitada.
- d) contrato de experiência.
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9

Q261133 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 18a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa
- a) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período.
- b) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
- c) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
- d) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período.
- e) não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado.
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10

Q260105 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 19a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pelo prazo de 30 dias. Quando terminar o prazo contratado a empresa pretende prorrogar o referido contrato. Neste caso, a empresa
- a) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 60 dias.
- b) não poderá prorrogar o contrato sob pena de ser considerado o contrato por prazo indeterminado.
- c) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 120 dias.
- d) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 90 dias.
- e) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 90 dias.
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