Questões Direito do Trabalho Contrato por Prazo Determinado

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.

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1Q1017749 | Direito do Trabalho, Contrato por Prazo Determinado, Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE, 2025

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.

O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.

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