O princípio da insignificância

✂️ a) é inaplicável a crimes tributários federais.

✂️ b) é aplicável, de forma irrestrita, aos crimes contra a administração pública.

✂️ c) sempre exclui a culpabilidade do agente.

✂️ d) é inaplicável a crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

✂️ e) é inaplicável a crimes ambientais, segundo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.

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