1Q1017881 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025O princípio da insignificância ✂️ a) é inaplicável a crimes tributários federais. ✂️ b) é aplicável, de forma irrestrita, aos crimes contra a administração pública. ✂️ c) sempre exclui a culpabilidade do agente. ✂️ d) é inaplicável a crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas. ✂️ e) é inaplicável a crimes ambientais, segundo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro