Acerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta. A) Os princípios que embasam as normas penais não são suficientes para resolver adequadamente o concurso aparente entre crime-meio e crime-fim. B) Segundo o princípio da especialidade, diante da impossibilidade de aplicação da norma mais grave, aplica-se a norma menos grave. C) O princípio da alternatividade é aplicável a infrações penais de ação múltipla ou de conteúdo variado. D) Aplica-se o princípio da subsidiariedade apenas quando expressamente previsto em lei. E) O princípio da consunção jamais é aplicável a crimes contra bens jurídicos distintos.

C) O princípio da alternatividade é aplicável a infrações penais de ação múltipla ou de conteúdo variado.

Acerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta.

Acerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta.

✂️ a) Os princípios que embasam as normas penais não são suficientes para resolver adequadamente o concurso aparente entre crime-meio e crime-fim.
✂️ b) Segundo o princípio da especialidade, diante da impossibilidade de aplicação da norma mais grave, aplica-se a norma menos grave.
✂️ c) O princípio da alternatividade é aplicável a infrações penais de ação múltipla ou de conteúdo variado.
✂️ d) Aplica-se o princípio da subsidiariedade apenas quando expressamente previsto em lei.
✂️ e) O princípio da consunção jamais é aplicável a crimes contra bens jurídicos distintos.