Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta. A) Nos crimes em geral, incluídos os permanentes, o termo inicial do prazo prescricional coincide com o recebimento da denúncia ou da queixa. B) O curso do prazo prescricional fica suspenso enquanto pender, em processo diverso, controvérsia judicial cuja resolução seja condição lógica ou jurídica para o reconhecimento da própria existência do crime imputado. C) O prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes cuja consumação se prolongue no tempo, inicia-se a partir da ciência da infração pela autoridade policial. D) A prescrição da pretensão executória não será suspensa durante o tempo em que o condenado estiver preso por motivo diverso. E) O prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, mantém-se em curso durante o cumprimento de pena pelo agente no estrangeiro.

B) O curso do prazo prescricional fica suspenso enquanto pender, em processo diverso, controvérsia judicial cuja resolução seja condição lógica ou jurídica para o reconhecimento da própria existência do crime imputado.

Questões Direito Penal Causas de Extinção da Punibilidade

Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assi...

Responda: Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.

1Q1017886 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos crimes em geral, incluídos os permanentes, o termo inicial do prazo prescricional coincide com o recebimento da denúncia ou da queixa.
✂️ b) O curso do prazo prescricional fica suspenso enquanto pender, em processo diverso, controvérsia judicial cuja resolução seja condição lógica ou jurídica para o reconhecimento da própria existência do crime imputado.
✂️ c) O prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes cuja consumação se prolongue no tempo, inicia-se a partir da ciência da infração pela autoridade policial.
✂️ d) A prescrição da pretensão executória não será suspensa durante o tempo em que o condenado estiver preso por motivo diverso.
✂️ e) O prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, mantém-se em curso durante o cumprimento de pena pelo agente no estrangeiro.