Questões Legislação da Justiça Militar Lei N 8457 de 1992

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que or...

Responda: De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regiment...


Q1017944 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.

A aplicação de penalidade a servidor integrante dos serviços auxiliares da justiça militar devido ao cometimento de infração administrativa grave ou gravíssima caberá ao diretor-geral do STM, independentemente do cargo ou da função ocupada pelo servidor.

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