Questões Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar

Foi instaurado no STM incidente de resolução de de...

Responda: Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico d...


1Q1017945 | Legislação da Justiça Militar, Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.

O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.

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