Questões Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar

Foi instaurado no STM incidente de resolução de deman...

Responda: Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da ...


1Q1017946 | Legislação da Justiça Militar, Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.

O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.

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