Julgue o item a seguir, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidor...

Julgue o item a seguir, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às norma...

Q1018016 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025

Julgue o item a seguir, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas deverá ser mantido em caráter reservado até que esteja concluído.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei N 8457 de 1992

1

Q1018140 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

O STM possui competência originária para julgar pedido de representação para a decretação de indignidade de oficial ou de sua incompatibilidade para com o oficialato.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q1018144 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Os procedimentos adotados para verificação da prática de condutas incompatíveis com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União devem ter rito sumário e respeitar, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q1018142 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

Compete ao oficial de justiça avaliador realizar o registro dos pronunciamentos contidos em sentenças e demais decisões dos conselhos de justiça e do juiz federal da justiça militar.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q1017943 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Administração • 2025
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.
Das decisões finais tomadas pelo Conselho de Administração do STM, no âmbito de sua competência, cabe recurso administrativo ao presidente da corte.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q1018192 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.
A fim de atender ao princípio da moralidade da administração pública, os servidores da justiça militar da União devem observar a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a conduta ética e a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q1017944 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Administração • 2025
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.
A aplicação de penalidade a servidor integrante dos serviços auxiliares da justiça militar devido ao cometimento de infração administrativa grave ou gravíssima caberá ao diretor-geral do STM, independentemente do cargo ou da função ocupada pelo servidor.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q1017942 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Administração • 2025
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.
A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q1018014 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Ao servidor da justiça militar da União é permitido exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, desde que ele observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q1018015 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Em regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q1018143 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

É possível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas em processo de competência originária do STM.
- a) Certo
- b) Errado

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