Questões Legislação da Justiça Militar Lei N 8457 de 1992

Julgue o item a seguir, conforme o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da...

Responda: Julgue o item a seguir, conforme o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, conta...


1Q1018017 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, conforme o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
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